Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS PELA INVENTARIANTE. ENCARGO DO ESPÓLIO. 

O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PROCURADOR CONTRATADO PELO INVENTARIANTE É, DE REGRA, RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO. É O ADVOGADO CONTRATADO PELO INVENTARIANTE QUE IMPULSIONA O INVENTÁRIO, ATUANDO EM BENEFÍCIO DOS HERDEIROS. OU SEJA, O TRABALHO REALIZADO SE DÁ EM PROL DE TODOS. A OUTORGA DE PROCURAÇÃO PARA ADVOGADOS DIVERSOS POR PARTE DOS HERDEIROS  E A CONTRAPOSIÇÃO DE ALEGAÇÕES ENTRE OS AGRAVANTES E A INVENTARIANTE NÃO JUSTIFICAM A REFORMA DA DECISÃO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE GRAVE CONFLITO DE INTERESSES OU QUE O ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA INVENTARIANTE ESTEJA A DEFENDER APENAS O INTERESSE DELA, EM DETRIMENTO DOS DEMAIS HERDEIROS - QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS, POR ORA. ... (Continua)