Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ameaça. Inimputabilidade. Prova técnica. Motivos do crime. 

1 - A mera alegação da defesa de que o réu era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, com base na fala desconexa do réu em audiência preliminar, não é suficiente para afirmar sua inimputabilidade, que exige prova técnica de que, quando do crime, o réu padecia de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado que afetou sua capacidade, ainda que por dependência químico-toxicológica  ... (Continua)