Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. VÍCIO NO PRODUTO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL RELATIVA AO DANO MORAL. INDUBITÁVEL O VÍCIO NO PRODUTO QUE, ENVIADO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA, NÃO OFERECEU CONDIÇÕES DE SER CONSERTADO. DEMONSTRADA TENTATIVAS DE SOLUÇÃO DO LITÍGIO NA ESFERA ADMINISTRATIVA, POR MEIO DA OFERTA DE TROCA DO BEM E, POSTERIORMENTE, DEVOLUÇÃO DA QUANTIA ACRESCIDA DE VALOR À TÍTULO COMPENSATÓRIO, PROPOSTAS QUE NÃO FORAM ACEITAS PELO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO NÃO ENSEJA, POR SI SÓ, A INDENIZAÇÃO À TÍTULO DE DANOS MORAIS. AUSENTE PROVA DE ABALO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. ... (Continua)