Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO. CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. EXCESSO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA.

1. Concedido ao apelante os benefícios da gratuidade de justiça, resta dispensado o recolhimento do preparo consoante art. 99, § 5º do CPC. Preliminar de deserção rejeitada.  ... (Continua)