Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - RECURSO QUE SE REFERE A CUMPRIMENTO DE MEDIDA LIMINAR - AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE AVIADO - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA ATIVIDADE DE RETIRADA DO EUCALIPTO E PLANTAÇÃO DE CAFÉ EXISTENTE EM IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM ANTES DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA TÉCNICA - REALIZAÇÃO DA PERÍCIA - INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A IMISSÃO NA POSSE DE FORMA PLENA APENAS PORQUE SE DISCUTE AS CONCLUSÕES ALCANÇADAS PELO PERITO.

Cumpre conhecer de agravo de instrumento que se refere a cumprimento de medida liminar. ... (Continua)