Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. PERCENTUAL ARBITRADO SOBRE A VERBA QUE NÃO AFETA A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR. DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... ()
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