Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DE CUSTAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COM FULCRO NO art. 290 C/C art. 485, IV TODOS DO CPC. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.

Pretendia o agravante a reforma da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. ... (Continua)