Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PERSEGUIÇÃO. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. TORTURA. TENTATIVA DE SEQUESTRO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. AUSÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS DAS CONDUTAS DELITIVAS. TESTEMUNHO DA VÍTIMA CONTRADITÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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