Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA. TRANSFERÊNCIA DE PONTOS JUNTO AO DETRAN. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. DESPROVIMENTO.

1.Agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória para transferência junto ao DETRAN de pontuação e/ou sanção administrativa em nome do cônjuge mulher para o cônjuge varão. ... (Continua)