Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. FALSA IMPUTAÇÃO DE CONDUTA CRIMINOSA AO AUTOR. FATO QUE JÁ HAVIA SIDO ELUCIDADO. DANO MORAL CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RÉU APENAS PARA APLICAR A TAXA SELIC SOBRE A CONDENAÇÃO.
I. CASO EM EXAME 1.Responsabilidade civil por matéria jornalística, afirmando ter o autor enviado e-mail a outra parlamentar, com ameaça de morte e conteúdo homofóbico. ... ()
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