Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 226.5413.5326.7766

1 - TJRS AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. COMPLEXIDADE DO OBJETO DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 

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