Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE NÃO HOMOLOGA ACORDO. IMPUGNAÇÃO DE SEUS TERMOS POR UMA DAS ACORDANTES, VIÚVA MEEIRA. 

CONSIDERANDO QUE A VIÚVA MEEIRA PEDIU AO JUÍZO, POR MEIO DE NOVO ADVOGADO, A NÃO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, DIZENDO NÃO TER TIDO CONHECIMENTO DA INTEGRALIDADE DAS CLÁUSULAS, AFIRMANDO, INCLUSIVE, QUE A ASSINATURA CONSTANTE NO DOCUMENTO NÃO CORRESPONDE À SUA,  ALEGAÇÃO QUE CONTA COM VEROSSIMILHANÇA, EM COTEJO COM OS ELEMENTOS DOS AUTOS, É QUE, NA ESPECIFICIDADE DO CASO, IMPÕE-SE MANTER A DECISÃO AGRAVADA,  POR MEIO DA QUAL O MAGISTRADO NÃO HOMOLOGOU O PACTO COM CELEBRADO COM OS HERDEIROS FILHOS E NETOS DO AUTOR DA HERANÇA.  ... (Continua)