Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE COMUNICADO REALIZADA POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES EM GRUPO DE WHATSAPP COM LISTAGEM DE VIZINHOS QUE SERIAM CONTRÁRIOS À INSTALAÇÃO DE CANCELAS NO BAIRRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. (I) INFORMAÇÕES TRAZIDAS PELA RÉ NO COMUNICADO QUE NÃO CONTÊM INVERDADES, TAMPOUCO FATOS SIGILOSOS OU DIFAMATÓRIOS. CONTEÚDO INFORMATIVO E PERTINENTE AOS INTERESSES DOS ASSOCIADOS. (II) TEOR DO DOCUMENTO QUE NÃO ATRIBUI EXPLICITAMENTE AOS AUTORES A RESPONSABILIDADE POR EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA. INTERPRETAÇÃO SUBJETIVA DOS AUTORES, DE QUE HOUVE ATRIBUIÇÃO IMPLÍCITA, NÃO É CAPAZ DE CONFIGURAR ATO ILÍCITO INDENIZÁVEL. (III) PROVA DOS AUTOS A INDICAR DESAVENÇAS PRÉVIAS ENTRE OS ENVOLVIDOS. POSICIONAMENTOS A RESPEITO DA TEMÁTICA DE INSTALAÇÃO DE CANCELAS NO BAIRRO QUE JÁ VINHAM SENDO PUBLICIZADOS PELOS AUTORES EM CARTAZES NAS SUAS PRÓPRIAS CASAS E VIA REDE SOCIAL FACEBOOK. DESDOBRAMENTO DAS DISCUSSÕES TRAVADAS DE FORMA TRANSPARENTE NA COMUNIDADE, O QUE FAZ PARTE DA VIDA SOCIAL E É SALUTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE PLURALIDADES CULTURAIS. SITUAÇÃO QUE NÃO CONFIGURA A RESPONSABILIDADE CIVIL PRETENDIDA. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO PROVIDO.