Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO. CAUSA ILÍCITA. AGIOTAGEM E DÍVIDA DE JOGO. INTERDIÇÃO DO DEVEDOR POR TRANSTORNO RELACIONADO AO JOGO PATOLÓGICO. PROVA ROBUSTA DA ILICITUDE DA OBRIGAÇÃO. REVOGADA GRATUIDADE. COMPROVADA SITUAÇÃO DE SUFICIÊNCIA FINANCEIRA. APELAÇÃO DO EMBARGANTE PROVIDA. APELAÇÃO DO EMBARGADO DESPROVIDA.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)