Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DO CÁLCULO APRESENTADO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA DIANTE DE VERBA EXPEDIDA VIA RPV. PARTE QUE DEIXOU DE SE MANIFESTAR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ANUÊNCIA TÁCITA DA PARTE NO MOMENTO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. LEI 9.099/95, art. 46. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote