Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 225.9647.4424.1985

1 - TJSP DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRETENSÃO DE DESPRONÚNCIA ACOLHIDA.

I. 

Caso em Exame ... ()

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