Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. CRIME PRATICADO PELO AVÔ CONTRA A NETA. CODIGO PENAL, art. 217-A. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MAJORANTE DO art. 226, II, DO CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DO FRACIONAMENTO DECORRENTE DA CONTINUIDADE DELITIVA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS REDUZIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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