Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO.

Trata-se de ação em que a autora alega que solicitou o cancelamento do contrato junto à ré, porém, passado um tempo, a ré passou a emitir cobranças relacionados ao serviço que estava cancelado, vindo a proceder à inserção do nome da demandante nos cadastros restritivos de crédito. ... (Continua)