Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. PERCEPÇÃO DE FRUTOS DE SALDO DISPONÍVEL. LEGADO. PLAUSÍVEL VIABILIZAR A APURAÇÃO DO VALOR DOS FRUTOS NÃO PERCEBIDOS E CONSAGRADOS NO TESTAMENTO DO AUTOR DA HERANÇA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INOCORRENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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