Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião que tramita desde 2012. Determinação para que os interessados realizem atos de citação já ultimados e providenciados. Justificativa de que os confrontantes anuíram antes de apresentado o laudo pericial, sendo que inexiste diferença de áreas entre o que constou da causa petendi e a perícia. Inadmissibilidade. Provimento para que se realize o exame de mérito ou que se realizem provas e ou que indique o juízo o que deverá ser realizado ou repetido, com motivação adequada. Provimento