Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. SINISTRO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E DA ALTERAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SÚMULA 610 STJ. TEORIA DA SUPERAÇÃO PROSPECTIVA DA JURISPRUDÊNCIA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 151 STF E 61 STJ. SUICÍDIO. PREMEDITAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. DEVER DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MORAIS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. SENTENÇA REFORMADA.

Os pressupostos do contrato de seguro consistem na cobertura de evento futuro e incerto, capaz de gerar dano ao segurado, cuja mutualidade se consubstancia na reparação imediata do prejuízo sofrido, diante da transferência do encargo de suportar esse risco para a seguradora. ... (Continua)