Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. REVELIA. PRESCRIÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TERMO DE ACORDO. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. INADIMPLÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL E RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. SENTENÇA MANTIDA.

I. Caso em exame. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados pela parte autora e extinta a reconvenção oposto pelo réu. ... (Continua)