Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. INJÚRIA QUALIFICADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. OFENSAS VERBAIS COM CONOTAÇÃO RACIAL. ANIMUS INJURIANDI EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. CABIMENTO.

Recurso de apelação interposto pela Defesa, vez que inconformada com a sentença que condenou a acusada à pena de 2 anos de reclusão e 20 dias-multa, pela prática do crime descrito no art. 140, § 3º, duas vezes, n/f do art. 69, todos do CP, objetivando seja julgada improcedente a pretensão punitiva estatal e, subsidiariamente, o afastamento do concurso material de crimes, com o reconhecimento de crime único. ... (Continua)