Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Juízo de retratação determinado pela Terceira Vice-Presidência nos autos do Recurso Especial, visando à reapreciação da fixação dos honorários sucumbenciais. ... ()
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