Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. INADIMPLÊNCIA. AUDIENCIA INSTRUTÓRIA REGULARMENTE REALIZADA. PRESENÇA DO ADVOGADO DATIVO. AUSÊNCIA DO RÉU. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. DEFESA TÉCNICA POSTA À DISPOSIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE OPOR RESISTÊNCIA A QUESTÕES FÁTICAS APÓS A INSTRUÇÃO DO FEITO. PRECLUSÃO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. POSSE DO VEÍCULO SEM A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO. DEVER DE RESSARCIMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. DIREITO DE REAVER O BEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.