Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA, OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA PARA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE. PLEITO DE AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. CABIMENTO.

EMBORA A MODALIDADE DE GUARDA COMPARTILHADA SEJA A REGRA, ESTA PRESSUPÕE HARMONIA ENTRE OS GENITORES, O QUE NÃO SE VERIFICA, DEVENDO SER MANTIDA A GUARDA UNILATERAL MATERNA, VISTO QUE O ARRANJO ATENDE ÀS NECESSIDADES DAS INFANTES, MANTENDO-SE PRESERVADOS OS SEUS INTERESSES.  ... (Continua)