Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E COBRANÇA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de descumprimento contratual cumulada com cobrança, rescindindo o contrato de locação e condenando o réu ao pagamento de valores devidos, incluindo aluguel, multa contratual, cotas condominiais, IPTU e despesas de condomínio. A sentença também julgou improcedente a reconvenção proposta pelo réu.   ... (Continua)