Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS - DESPESAS CONDOMINIAIS COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE

condomínio executado, no bojo do cumprimento de sentença para recebimento de crédito decorrente de danos morais, pretende a compensação com o débito relativo a despesas condominiais devidas pela autora, que estão sendo cobrados em outra demanda judicial. ... (Continua)