Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. TUTELA DE URGÊNCIA VISANDO O REPARO DA LINHA TELEFÔNICA. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL. AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I-Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote