Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. PARTILHA DE BENS. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. MANUTENÇÃO.
1..Trata-se de recurso de agravo de instrumento contra decisão proferida em sede de cumprimento de sentença homologatória de acordo na ação cujos pedidos cumulados eram de reconhecimento e dissolução de união estável e partilha de bens comuns, convertendo em perdas e danos a obrigação de fazer assumida pelo ora agravante. ... ()
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