Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE PARA ARCAR COM O VALOR ESTABELECIDO. MANUTENÇÃO DO DECISUM.

CASO DOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FIXADOS ATENDEM AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, NÃO TENDO O GENITOR DEMONSTRADO A SUA INCAPACIDADE DE ARCAR COM A VERBA ALIMENTAR ATRAVÉS DO CENÁRIO PROBATÓRIO QUE SE REMONTA AOS AUTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES PRESUMIDAS DO FILHO.... (Continua)