Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - «AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO - PRETENSÃO DE APRESENTAÇÃO DE FILMAGENS, APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015 - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA.

Na Decisão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (autos 1.0439.15.016383-0/002), no Tema 4, esta Eg. Corte firmou posicionamento no sentido de que «a produção antecipada de prova é a ação adequada para a veiculação de pedido de exibição à luz do ordenamento processual atual". ... (Continua)