Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INEXIGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE INADIMPLEMENTO. EXECUÇÃO EXTINTA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os embargos do devedor, extinguindo a ação de execução ao reconhecer a inexigibilidade do título executivo e condenando a cooperativa embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. ... ()
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