Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA PENSÃO. DISCUSSÃO SOBRE A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE.

obrigação alimentar deve observar o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade (CC, arts. 1.694 e 1.699), cabendo ao julgador a adequação do valor à realidade das partes, respeitando o princípio da equidade. ... (Continua)