Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCADOR. RECONVENÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESPEJO. IMPOSSIBILIDADE.

1. Para a concessão da tutela de urgência, mostra-se necessário o preenchimento dos requisitos autorizadores previstos no art. 300 do CPC, a saber, a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)