Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE TRANSMITIDA DAS AUTORAS PARA ARREMATANTE. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS, CULMINANDO NA COMPRA PELOS RÉUS, FINANCIADA PELA CEF. ANULAÇÃO Da LeiLÃO POR SENTENÇA NA QUAL A ARREMATANTE NÃO FIGUROU NO POLO PASSIVO. INEXISTÊNCIA DE GRAVAME, SÓ AVERBADO APÓS A COMPRA PELOS RÉUS. BOA-FÉ RECONHECIDA. INOPONIBILIDADE DA ANULAÇÃO AOS ADQUIRENTES. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL QUE SE MANTÉM.

Ação postulando a imissão na posse de imóvel, à alegação de que a anulação de leilão extrajudicial realizado mais de dez anos antes tornaria inválidas todas as transmissões posteriores de propriedade, restituindo-lhes a propriedade. ... (Continua)