Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Bem imóvel. Compromisso de compra e venda. Imóvel dado pela construtora em garantia de financiamento. Demanda de desconstituição do gravame e revisão de cláusula contratual. Tutela antecipada requerida no sentido de suspensão dos efeitos do gravame e das cláusulas consideradas abusivas. Denegação. Falta de perspectiva de urgência extrema, tornando sem sentido provimento imediato, antes mesmo do exercício do contraditório. Requisitos para a tutela provisória não configurados. Decisão de Primeiro Grau que se confirma. Agravo de instrumento dos autores desprovido