Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO DE FORMA MONOCRÁTICA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NA ORIGEM E EM SEDE RECURSAL. AUSENTES REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE, CONFORME DECLARAÇÃO DE BENS E RENDA APRESENTADA. RECURSO DESPROVIDO.
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