Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 224.1742.6970.7398

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - QUEDA DE CONSUMIDORA NA ENTRADA DE SUPERMERCADO - PISO MOLHADO SEM SINALIZAÇÃO - ACIDENTE DE CONSUMO - PRETENSÃO RECURSAL DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUSTEIO DE CIRURGIA E TRATAMENTO FISIOTERÁPICO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACARAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO APELO NESSE PONTO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR COMPATÍVEL COM O PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL SOFRIDO PELA AUTORA - MAJORAÇÃO - DESCABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO NA PARTE CONHECID

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