Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES À QUEBRA DE ACORDO E INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO POR NOVAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Agravo de Instrumento interposto por Mariana Lucas Teixeira Bahia contra decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte que, nos autos de ação de execução de título extrajudicial promovida por Banco Original S/A. rejeitou exceção de pré-executividade. A agravante sustentava a extinção da obrigação exequenda em razão de novação, consubstanciada em novo contrato celebrado com o exequente, bem como nulidade dos atos executivos posteriores à quebra do acordo, por ausência de prévia intimação. Requereu o reconhecimento da inexigibilidade do título e o desbloqueio de valores constritos. ... (Continua)