Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA. PROVOCAÇÃO DIRETA DO QUERELANTE. COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO (ANIMUS INJURIANDI). PERDÃO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. Caso em Exame... ()
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