Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OMISSÃO SANADA. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.

I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que aplicou o princípio da causalidade, atribuindo ao exequente os ônus sucumbenciais em ação de execução extinta por falência e insolvência dos devedores. ... (Continua)