Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. EMPREITEIRO PRINCIPAL E SUBEMPREITEIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
O CLT, art. 455, atribui responsabilidade solidária entre o empreiteiro principal e o empregador subempreiteiro pelos créditos devidos por este ao trabalhador. Recurso do reclamante a que se dá provimento nesse particular.... ()
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