Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSTRIÇÃO DE BEM EM VALOR SUPERIOR AO DA DÍVIDA. EXCESSO DE PENHORA NÃO CARACTERIZADO. DEVEDOR QUE NÃO INDICOU OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR QUE DEVE SER APLICADO EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.