Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROPRIEDADE INTELECTUAL. REPRODUÇÃO DE FOTOGRAFIA EM SITE DA PARTE RÉ. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA PARTE AUTORA PARA A UTILIZAÇÃO DO SEU TRABALHO. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL (ART. 7º, VII C/C Lei 9.610/1998, art. 29). DANO MATERIAL DEFINIDO NA ORIGEM. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00. MONTANTE QUE ATENDE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE, À CAPACIDADE ECONÔMICA E CONDIÇÕES PESSOAIS DAS PARTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.