Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA À FILHA MENOR. REDUÇÃO. DESCABIMENTO, POR ORA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

DIANTE DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE CONFIRMAR A ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS NO VALOR EQUIVALENTE A 20% DOS RENDIMENTOS PATERNOS E SOPESADAS AS PRESUMIDAS NECESSIDADES DA FILHA MENOR, DEVE SER MANTIDO, POR ORA, O MONTANTE ARBITRADO NA ORIGEM, OBSERVANDO AINDA QUE ESSE PATAMAR VEM SENDO ADOTADO POR ESTA CÂMARA EM HIPÓTESES ANÁLOGAS (ÚNICO FILHO SEM NECESSIDADES ESPECIAIS). NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ... (Continua)