Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. DIALETICIDADE RECURSAL. REJEITADA. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. TAXA DE OCUPAÇÃO. PERÍODO. DATA DA AVERBAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. MORA. DUTY TO MITIGATE DE LOSS. BOA-FÉ OBJETIVA. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. READEQUAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO. 

1. A dialeticidade recursal indica ao recorrente que apresente os fundamentos de fato e de direito que justificam a cassação ou reforma da decisão combatida. Tem por finalidade assegurar a observância ao princípio constitucional do devido processo legal e ao princípio processual da dialeticidade. Sem violação ao princípio. Preliminar rejeitada. ... (Continua)