Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA E VIAS DE FATO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS. PRESENÇA DE INFANTE NO MOMENTO DOS FATOS. PARCIAL PROVIMENTO PARA AFASTAR A AGRAVANTE DO ART. 61, II, “F”, DO CP, EM RELAÇÃO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL.

I. Caso em exame. ... (Continua)