Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 223.3609.8815.1523

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL.  DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E TEMPORÁRIA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO PARA O HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 

1. Trata-se de demanda que versa sobre o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e sua conversão para a modalidade acidentária.  ... ()

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