Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBargos à execução - contrato de prestação de serviços médicos em ambulatórios / pronto socorro - PARTES - ESTIPULAÇÃO - reajuste anual - EMBARGADA - AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA FORMAL DO REAJUSTE - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA SOMENTE APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL - APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA SUPRESSIO (renúncia ao exercício do direito) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA - sENTENÇA - MANUTENÇÃO.
APELO DA EMBARGADA DESPROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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